Política de Privacidade

O controlador dos dados pessoais tratados nesta Política é a Fechô Pay Tecnologia Ltda. (CNPJ em processo de registro), com sede no Brasil, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais no âmbito da plataforma Fechô Pay.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): privacidade@fechopay.com.br

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de cadastro: nome completo, endereço de e-mail, número de WhatsApp, CPF ou CNPJ
• Dados bancários: banco, agência, conta corrente/poupança e CPF do titular — utilizados para configuração de repasses
• Dados da loja: nome da loja, slug (URL personalizada), logotipo, descrição e políticas de envio
• Dados de transações: informações sobre pedidos, produtos comprados, valores, métodos de pagamento e status — incluindo dados dos consumidores finais fornecidos no checkout (nome e telefone)
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de sessão — coletados automaticamente via logs de servidor e infraestrutura Vercel

Cada categoria de dado é tratada para finalidades específicas:

• Dados de cadastro: criação e autenticação de conta, comunicações de suporte e serviço, verificação de identidade
• Dados bancários: configuração e execução de repasses financeiros, conformidade fiscal
• Dados da loja: exibição do catálogo público, personalização da experiência
• Dados de transações: processamento de pagamentos, atendimento de pedidos, relatórios de desempenho, prevenção a fraudes
• Dados de navegação: segurança, detecção de fraudes, análise de desempenho técnico

O tratamento dos dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (Art. 7, V): dados necessários para prestação do serviço contratado
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7, II): dados fiscais e cadastrais exigidos pela legislação
• Legítimo interesse (Art. 7, IX): dados de navegação para segurança e melhoria do serviço
• Consentimento (Art. 7, I): para comunicações de marketing, quando aplicável

Compartilhamos dados pessoais exclusivamente com os seguintes terceiros:

• Supabase (infraestrutura): banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos. Os dados são armazenados em servidores na região da UE (Frankfurt) ou EUA, com criptografia em repouso e em trânsito. Política: supabase.com/privacy
• MercadoPago (pagamentos): processamento de transações PIX e cartão. O MercadoPago processa dados do pagador conforme sua própria política de privacidade. Política: mercadopago.com.br/privacidade
• Vercel (hospedagem): plataforma de deployment e CDN. Processa dados de navegação (IPs, headers HTTP) conforme suas políticas. Política: vercel.com/legal/privacy-policy

Não vendemos, alugamos nem compartilhamos dados pessoais para fins publicitários com terceiros.

Os dados pessoais são retidos pelos seguintes prazos:

• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa + 90 dias após cancelamento
• Dados fiscais e de transações: 5 anos, conforme obrigação tributária brasileira
• Logs de segurança: 6 meses
• Dados de navegação: 30 dias

Após os prazos acima, os dados são anonimizados ou excluídos permanentemente.

Nos termos da LGPD (Art. 18), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso: confirmar se tratamos seus dados e obter cópia
• Correção: corrigir dados incompletos ou inexatos
• Exclusão: solicitar a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
• Oposição: opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse
• Revogação do consentimento: retirar consentimento a qualquer momento

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@fechopay.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

O Fechô Pay utiliza cookies essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, preferências de interface). Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para fins publicitários.

Dados de navegação (endereço IP, user-agent, páginas acessadas) são processados pela Vercel para fins de segurança, disponibilidade e performance, e são automaticamente excluídos após 30 dias.

Implementamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Row Level Security (RLS): políticas de banco de dados que garantem que cada usuário acesse apenas seus próprios dados
• Criptografia em trânsito: todas as comunicações utilizam TLS 1.2 ou superior (HTTPS)
• Criptografia em repouso: dados armazenados no Supabase são criptografados em repouso
• Autenticação segura: senhas com hash bcrypt, tokens JWT com expiração, autenticação multifator disponível
• Rate limiting: limitação de requisições para prevenir ataques de força bruta e abuso

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contatado para questões relativas ao tratamento de dados pessoais:

E-mail DPO: privacidade@fechopay.com.br

Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de titulares de dados.

Suporte geral: suporte@fechopay.com.br · WhatsApp +55 14 99864-2584

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A data de vigência de cada versão está indicada no cabeçalho deste documento.